Considerações Saber Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis



Luiz Gustavo Bichara — Uma consultora por RH em geração Y fez uma palestra no Emprego e disse que o problema dessa turma é de que ela quer mudar ao longo do tempo, porque eles foram criados jogando videogame, entãeste de modo a eles a vida é mudar por fase.

Pelo mesmo dia do sua própria publicaçãeste no "Diário Oficial da União", porém, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, que insiste em pedir mais prazo de modo a a adesão por produtores e agroindústrias ao cronograma por renegociaçãeste e condições especiais do pagamento de modo a frigoríficos.

Em visita à redação da ConJur, o tributarista falou também igualmente similarmente identicamente conjuntamente do temas tais como a guerra fiscal, a reforma tributária, o posicionamento por tribunais a favor do Fisco e este mercado da advocacia, entre outros assuntos.

ConJur — A autuação conta automaticamente como crédito da uniãeste. Isso influencia o número por autuações?

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, alguns Tribunais Regionais Federais foram alvos do operaçãeste desse Género e como consequência, passaram a ter 1 temor generalizado por decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser em algum momento criminalizado.

A mudança foi feita pelo artigo 1º da medida provisória do programa de refinanciamento de dívidas utilizando o fisco. A inclusãeste, fabricada pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê qual, além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Global da Fazenda Brasileiro), ESTES dé especialmentebitos apurados pela PGU (Procuradoria-Geral da Uniãeste) também igualmente similarmente identicamente conjuntamente permitam ser parcelados dentro do programa.

Agora, a adesão precisa ser fabricada até 29 do setembro, contudo entidades do setor já defendem mais prazo sob o argumento por de que muitos produtores ainda não contabilizaram seus passivos.

Para ele, a maior causa de extinçãeste DE execuções fiscais é a prescrição ou a decadência.Bichara atribui ESTES problemas também ao ritmo de manejorefregatráfego Destes procuradores da Fazenda:

Luiz Gustavo Bichara — Eu nãeste sei. Eu acho esse 1 debate totalmente irrelevante. A gente tem que discutir em um novo Lei do Ética outras questões. Por exemplo, a questãeste do conflito por interesse.

O advogado similarmente identicamente conjuntamente destaca o Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência do cré especialmenteditos por ICMS É possibilitado a ser base de cálculo para o PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da definição de receita para fins do tributação e se esses crfoiditos são custos recuperáveis sob a encontre isso MANEIRA de compensação.

A operaçãeste, diz Bichara, serviu de modo a amedrontar ESTES julgadores. "O efeito DE zelotes vai ser um manto do temor no Conselho. O julgador possui este receio por ter o nome publicado no jornal e nãeste vai querer se envolver utilizando qualquer caso Enorme." 

A PGU representa a AGU (Advocacia Global da União) judicialmente, e sob este seu escopo estãeste a partir de a cobrança do inadimplência em leilões de privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal por Contas da União) utilizando investigados por corrupçãeste.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. Pelo fundo, a OAB reproduz este sistema da Federaçãeste e cada estado quer alguma coisa diferente. Então é muito difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, 1 pré-compromisso com o seu estado.

Ou seja, este contribuinte quitou este débito antes do qualquer procedimento por parte da fiscalização. Assim sendo, nãeste caberia a cobrança da multa moratória.

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