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Enquanto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nãeste conclui este julgamento sobre a aplicaçãeste dos expurgos inflacionários dos planos econômicos em depósitos judiciais, a 2ª Turma do tribunal poderá delimitar a discussãeste – pelo menos ..

Mesmo com cláusula arbitral, ministro considerou interesse coletivo e determinou competência do juízo de Direito. Em conflito por competência relacionado ao processo por recuperaçãeste judicial da operadora Oi, este ministro Marco Aurélio ..

Mentir na Justiça do Manejorefregatráfego passou a custar caro. Trabalhadores, testemunhas e até mesmo advogados têm sido condenados pelo Judiciário a pagar multas por práticas consideradas desleais nos processos. As punições têm sido aplicadas utilizando elevado vig..

Este STJ recebeu neste mês este primeiro caso do suspensão em incidente do resolução de demandas repetitivas (SIRDR). Este pedido foi apresentado por duas companhias partes em incidente do demandas repetitivas conduzido pelo TJ/DF. O IRDR discute a possibil..

Uma disputa silenciosa pelo direito de utilizar embarcações usando bandeiras estrangeiras em águas brasileiras vem a ser travada nos gabinetes de figuras importantes em Brasília. De um lado, o ministro do Tribunal de Contas da Uniãeste (TCU) Bruno Dant..

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/10), este acórdão do julgamento qual definiu de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta DE empresas, deve ser excluído da base do cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por seis..

Publicada ontem, a lei de que autoriza este parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica qual permitirá este bloqueio pela Uniãeste do bens de devedores, desprovido a necessidade de autorizaçãeste judicial. Dessa form..

Este presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (25/10) 2 programas por seja redirecionada aqui parcelamento seu comentário está aqui do dívidas de que dão descontos por até 90% nos juros e multas dos devedores. Foram publicados no Diário Oficial da Uniãeste a conversão em lei da medida ..

A empreiteira espanhola Abengoa pediu recuperaçãeste judicial nesta quarta-feira (25/11). Caso a situação nãeste seja revertida, o grupo, que tem negócios do infraestrutura e energia renovável em todo o mundo, pode protagonizar a maior falência da hist..

ESTES contribuintes por Estados envolvidos na guerra fiscal conseguiram ontem uma nova vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Através segunda vez, ESTES ministros decidiram modular os efeitos do julgamento qual considerou inconstitucionais benefícios fi..

As companhias ganharam um importante precedente pelo Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST) contra as pesadas multas e indenizações aplicadas por não cumprimento da cota do deficientes. A Seçãeste por Dissídios Postalis Bichara Individuais (SDI-1) decidiu de que nãeste é possível..

A maioria Destes ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou, nesta quarta-feira (24/5), a política da União de exigir alíquota maior da Cofins e da Contribuição Previdenciária das instituições financeiras. ESTES julgamentos por 2 recursos ..

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu, na terça-feira (26/01), proposta do provimento qual regulamenta a sociedade unipessoal do advocacia. A possibilidade do abrir 1 Emprego com um apenascio está prevista na Lei..

Este Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e preservar os bancos fora Destes processos de recuperaçãeste judicial e falências. Tal possibilidade contraria a sugestão por juristas qual foram nomeados pelo próprio governo de modo a elaborar o pro..

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